Termos de uso

1. Termo de utilização do website Sanrad Uniformes Esportivos

Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Sanrad Confecções, Comércio e Serviços Ltda. EPP, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 00.316.426.0001-59, doravante denominada Sanrad, o qual inclui a venda de artigos esportivos via e-commerce, através do website sanrad.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada Usuário, que utilize os serviços da Sanrad, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem. O Termo de Utilização é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços deste website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Sanrad implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre a Sanrad e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à Sanrad, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste website.

Atenção

Os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste website desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do website. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do website.

2. Do objeto do contrato

A Sanrad tem como objeto neste website a venda de uniformes/artigos esportivos via e-commerce.

3. Termos e condições de utilização

A Sanrad não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário. Ao optar pelo acesso à Sanrad, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website sanrad.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: nome do produto, descrição do produto, foto ilustrativa do produto, valor do produto, bem como demais informações pertinentes ao produto ofertado.

O uso deste website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste website para a exibição em qualquer outro lugar sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A Sanrad envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pela qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a Sanrad. Na hipótese de insatisfação, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do website ficam a cargo do Usuário.

A equipe da Sanrad se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do website.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A Sanrad não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A Sanrad tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

Com efeito, comprometida com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no website, a Sanrad declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do website são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança e transmissão dos dados através do certificado de segurança SSL da Comodo e do certificado do Site Blindado. A Sanrad recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

A Sanrad não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

4. Do cadastro do Usuário

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados no formulário de cadastro do website.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra, a Sanrad desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, de forma definitiva, todos os cadastros.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à Sanrad por meio deste website.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a Sanrad não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a Sanrad não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso, garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à Sanrad. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da Sanrad em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à Sanrad ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela Sanrad.

5. Das vendas online

A Sanrad será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observado o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará em território nacional.

6. Das sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a Sanrad poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário descumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os dados ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Sanrad ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as aquisições de produtos adquiridos serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a Sanrad poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

7. Da propriedade intelectual

O Usuário acorda que o website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layouts”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da Sanrad ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste website e dos materiais veiculados no ou pelo website.

8. Dos locais de entrega de dificil acesso ou de risco

A Sanrad não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local seja uma “área de risco” ou de “difícil acesso”, de acordo com a política de entrega dos Correios. Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da Sanrad e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.

De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado, o produto poderá ser devolvido para a Sanrad sem prévio aviso. Caso isso ocorra, procederemos com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme sua preferência. Não será possível garantir o reenvio do mesmo produto. Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras que venham a ser redespachados através dos Correios. Para mais informações sobre a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios, acesse: http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/restricaoentrega/

9. Disposições gerais

Após o cadastro no website sanrad.com.br, o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o período pertinente. O produto devidamente comprado é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do website sanrad.com.br, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

A Sanrad não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica. O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do produto. Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca. Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a Sanrad com o frete de envio pago. Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

1. Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a Sanrad se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.
2. Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a Sanrad reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este website e/ou aos dados transmitidos por meio do website.

O Usuário reconhece e aceita que:

1. O estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a Sanrad não pode garantir que o website operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos;
2. O website não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Sanrad não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário.

Quando, no website, existirem links para outros websites, a Sanrad recomenda ao Usuário consultar as respectivas “Termos de Uso” e “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A Sanrad não presta aval, tampouco garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do website, sendo certo que sua disponibilização no website tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais websites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo website, sem a participação da Sanrad.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo website e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a Sanrad e o Usuário.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

Sanrad Confecções, Comércio e Serviços Ltda. EPP
Rua Álvares de Azevedo, 30 – Jardim Maringá
São José dos Campos – SP – Brasil
CEP 12245-494
SAC e Televendas: (12) 3204-7820
E-mail: sac@sanrad.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 10h às 16h

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do website pelo Usuário.

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente Contrato.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

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